Dilemas da Liberdade de Escolha

Não ter medo, ser ousado, lidar com a adversidade e com as falhas humanas, - visto que, invariavelmente, em algum momento, erramos -, são atributos que entendemos necessários a àqueles que aspiram deter a tão propalada liberdade de escolha. Porém, qualquer autonomia esbarra na adesão forçada a que são submetidos aqueles que integram a base da pirâmide da nossa sociedade.

Os direitos pessoais têm como limite o direito alheio, com base nas regras delimitadas pelo Estado. A insegurança e a incerteza são sentimentos que sempre permearam o viver dos menos favorecidos. Num mundo onde a segurança dos direitos pessoais obrigatoriamente se alicerça na garantia dos direitos políticos, sem estes últimos, não se pode confiar nos primeiros. A liberdade se torna um sonho inalcançável. Os problemas são globais, repercutem nas questões locais e não admitem soluções gestadas no microuniverso, aqui em Pindorama.

O efeito dos acontecimentos econômicos mundiais, que privilegiam poucos e excluem muitos, une poder e política em escala planetária. O Estado impotente, não protege mais a sociedade. A força do mercado - amo e senhor – cujos agentes manipulam ao bel prazer uma enxurrada de capitais, qual tsunami passeando violentamente de um lado a outro do planeta; expõem a sua sagacidade ditando normas e impondo conseqüências que cabe ao Estado contornar. Na globalização negativa[i], são confiscados os meios de que precisariam para gerir seu destino, limitando a efetiva proteção aos seus habitantes. Não há mais ferramentas domésticas para garantir-lhes a segurança. As nações perderam a primazia na condução dos assuntos globais, restando-lhes administrar crises, trabalhar basicamente com medidas de emergência. Tais assuntos seguem seu curso independentemente do que façamos ou que possamos sensatamente pretender.

Nesse cenário, os direitos políticos são instrumentos de consolidação das liberdades pessoais calcadas no poder econômico. Quem não tem haveres, fica impossibilitado de exercê-los. Os recursos materiais e culturais que tornariam os integrantes das classes baixas aptos a serem “premiados” com os direitos políticos, são de difícil aquisição, pois a sua ascensão está condicionada a um equilíbrio de forças das quais os indivíduos são apenas peças da engrenagem.

Os problemas mundiais só são motivo de preocupação política quando provocam repercussões locais. A poluição em escala planetária do ar, da água, a exaustão dos recursos ambientais, só nos afeta quando alguém resolve construir um depósito de lixo tóxico perto da nossa casa, criando uma proximidade assustadora.[ii]A competição entre empresas farmacêuticas internacionais só é percebida, torna-se objeto de um olhar político, quando os serviços de saúde e suas instituições quedam-se defasados. Igualmente, o morador do continente europeu se sente receoso e ameaçado em sua segurança, quando o governo constrói moradias para refugiados no seu bairro, sinal que gente excluída bate às suas fronteiras, exigindo também para eles o mundo melhor que os primos ricos possuem.

As contingências do Estado e a tomada de decisões cada vez mais rápidas, ao sabor das quebras mundiais restringem o direito de escolha. Não se faz o que se quer, mas o que se pode. Esse imediatismo afetou o modo de legislar. Aqui no Brasil, o Executivo se arvorou no direito de fazer as leis ao abusar do recurso da Medida Provisória, sob o pretexto da urgência, transformando o Poder Legislativo em entidade que referenda atos que deveriam ser originados dele. Com isso, a sociedade se torna autoritária; reflexo dos esquemas políticos e econômicos pelos quais é regida. Sob a alegação de garantir preceitos morais ou de saúde, por exemplo, acabam impondo a maioria das regras às população.

O Estado que dita à exaustão o que o indivíduo deve fazer, invade a sua privacidade e não lhe deixa opções. As proibições reduzem o espaço de ação individual e só permite escolha dentro de um formato rígido, preestabelecido. Em conseqüência, a capacidade de influir no processo de elaboração das leis é quase nula. As determinações que são a espinha dorsal do poder, que influem direta e profundamente na vida das pessoas não estão ao nosso alcance. Confinam-se no âmbito governamental, que por sua vez se submete às contingências mundiais, para manter o seu status-quo.

A perspectiva de fazer a diferença enquanto indivíduo sucumbe ante a coerção dos currais econômico-eleitorais. Os direitos pessoais e os direitos políticos são exercidos assim, por uma minoria abastada da sociedade. O direito de voto é mero instrumento de submissão à vontade de outrem. A pobreza suga a energia na luta pela sobrevivência e a vontade das pessoas fica à mercê de promessas vazias e de fraude.

Algum tipo de escolha nos resta e as fazemos diuturnamente. Seja por ação, omissão, intuito ou negligência. Por decisão consciente ou apenas seguindo – cega e mecanicamente – os padrões costumeiros; por discussão ou deliberação conjunta ou apenas aderindo aos meios em que hoje se confia, por estar atualmente na moda ou ainda não terem sido desacreditados. Regras de convivência são estabelecidas, mas se trata apenas de um armistício. É nesse confronto que se desenvolve a dinâmica das nossas cidades modernas; onde as identidades locais se chocam e lutam para firmar um acordo satisfatório, que defina uma paz duradoura, mas que se sustenta apenas até que a urgência exija uma nova adaptação.[iii]

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[i]- Zygmunt Baumann – Tempos líquidos -, Zahar, 2007,.

[ii]Idem, pag. 88

[iii]Ibidem.